- Introdução
- A Anglo American plc e nossas empresas associadas ("Empresa", "nós", "nos" e "nosso(a)") estabeleceram um sistema e uma linha telefônica para denúncia de eventos, denominado “YourVoice”. O YourVoice é um serviço confidencial por meio do qual questões sobre condutas e práticas potencialmente anti-éticas, ilegais ou perigosas podem ser denunciadas e investigadas. O serviço é gerenciado de forma independente em nosso nome, por uma prestadora de serviços externa (Convercent) (“Prestadora de Serviços”).
- O YourVoice é aberto a todos os empregados (incluindo contratados), clientes, fornecedores e outras partes interessadas da Empresa e suas empresas associadas.
- Caso um indivíduo faça uma denúncia pelo YourVoice, iremos processar seus dados pessoais, bem como os de todas as pessoas eventualmente citadas no relato.
- Se você for empregado de uma empresa da Anglo American ou estiver fazendo uma denúncia que envolva um empregado de uma empresa da Anglo American, o controlador de seus dados pessoais que podem ser processados em relação ao YourVoice são: a Anglo American Services (UK) Ltd (17 Charterhouse Street, London, EC1N 6RA), e a respectiva entidade empregadora da Anglo American (cujo nome e detalhes de contato podem ser encontrados em seu contrato de trabalho). Se você não for empregado da Anglo American e quiser fazer uma denúncia usando o YourVoice, ou for o objeto de uma denúncia feita pelo YourVoice, os controladores de seus dados pessoais em relação à denúncia são: a Anglo American Services (UK) Ltd (17 Charterhouse Street, London, EC1N 6RA), e a entidade do Grupo mais apropriada, mais próxima ao local do incidente relatado.
- Este Aviso de Privacidade serve de complemento ao Aviso de Privacidade Externo que está disponível online, e ao Aviso de Privacidade dos Empregados que está disponível para os empregados da Anglo American pela intranet, em conjunto denominados “Avisos de Privacidade”. O conteúdo do Aviso de Privacidade continua a ser aplicado ao YourVoice, adicionalmente às informações descritas abaixo.
- O seguinte Aviso de Privacidade descreve como e por que os dados pessoais são processados em relação ao YourVoice. Seu objetivo é cumprir nossas obrigações de informar os indivíduos sobre o processamento de seus dados pessoais, de acordo com as leis de privacidade.
- Caso você tenha qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade, qualquer preocupação quanto a seus dados pessoais, ou caso queira exercer qualquer dos direitos garantidos pelas leis aplicáveis, ou acessar as informações contidas neste Aviso de Privacidade em um formato diferente, entre em contato com nossa equipe de proteção de dados, em [email protected].
- Quais são os dados que processamos?
- Se você fizer uma denúncia usando o sistema YourVoice, terá a opção de fazê-lo de forma anônima. Nesse caso, nenhum de seus dados pessoais será processado de forma associada a sua denúncia.
- Se você preferir revelar sua identidade à Prestadora de Serviços, esta coletará todos os dados pessoais que você fornecer, incluindo nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de contato e, se você for empregado da Anglo American, seu número de empregado e localidade. O conteúdo de sua denúncia também será processado em conexão com seus dados pessoais, podendo incluir detalhes do incidente ou evento que você testemunhou / deseja reportar, e detalhes de qualquer opinião pessoal ou manifestação que queira fazer em relação ao incidente. Se você preferir nos revelar sua identidade, também processaremos esses dados pessoais.
- Se for feita uma denúncia sobre sua alegada conduta ou envolvimento em um determinado evento ou prática, nós e a Prestadora de Serviços iremos (nos casos permitidos pela legislação aplicável) coletar seu nome, sobrenome, codinome ou apelido e (quando aplicável) gênero, número de empregado, título, empresa e informações de contato. Nós e a Prestadora de Serviços também iremos coletar informações sobre a alegação reportada, incluindo a natureza da alegação. Isto pode incluir informações sobre crimes alegados ou comprovados que a Prestadora de Serviços processe em nosso nome, nos casos permitidos pela legislação aplicável. Também iremos coletar informações adicionais durante possíveis verificações e investigações subsequentes, quanto à conduta alegada.
- Não obstante a base para realização da denúncia, todos os dados pessoais fornecidos por meio do sistema YourVoice serão gerenciados confidencialmente pela Empresa. A Empresa reconhece que o indivíduo pode não querer ser identificado no decorrer da investigação de uma preocupação. Nesses casos, a Empresa fará tudo o que estiver ao seu alcance para proteger a identidade da pessoa, e não a divulgará sem seu prévio consentimento. Caso se prove impossível avaliar, analisar e investigar as questões relatadas sem revelar a identidade do indivíduo, a equipe de investigação responsável discutirá com o indivíduo qual será a melhor forma de proceder. Em alguns casos, a confidencialidade pode não ser totalmente garantida, uma vez que o próprio fato da investigação pode servir para revelar a fonte das informações, a declaração da pessoa que relata o problema pode ser necessária como evidência contra o infrator, ou possíveis processos judiciais em um estágio posterior podem exigir que o indivíduo se apresente como testemunha.
- De que forma a Empresa coleta os dados?
- Todos os dados pessoais processados em conexão com o sistema YourVoice são coletados a partir da parte relatora. Além disso, outros dados pessoais podem ser gerados e processado no decorrer de qualquer investigação da denúncia. Em particular:
- a identidade, as responsabilidades e informações de contato das pessoas envolvidas na recepção ou no processamento do boletim da denúncia;
- os fatos relatados;
- informações coletadas em conexão com a verificação dos fatos relatados;
- relato sobre o procedimento de verificação; e (conforme aplicável)
- acompanhamento.
- Os detalhes sobre como você ou qualquer terceiro pode fazer uma denúncia estão contidos na Política de Denúncias do Grupo.
- Quais são os objetivos do processamento dos dados, e qual é nossa base legal para realizar o processamento?
- Nos casos em que processamos dados pessoais em conexão com o YourVoice, o objetivo primordial é mediar a suscitação de dúvidas sobre graves erros de conduta, conduta contrária a nossos Valores e Código de Conduta, a investigação de tais preocupações, e (caso fique constatado que as preocupações eram válidas) tomar medidas apropriadas para abordá-las, e evitar que problemas semelhantes ocorram no futuro.
- Isto envolve o processamento de dados pessoais com a finalidade de:
- receber, discutir e (quando aplicável) sanear a denúncia;
- solicitar informações adicionais para fundamentar a denúncia;
- coletar as informações recebidas nas denúncias e deixá-las disponíveis para as equipes investigativas designadas (consulte a seção 6 para obter mais informações sobre a divulgação dos dados pessoais);
- investigar a alegada conduta; e
- fornecer feedback à Prestadora de Serviços e ao indivíduo que fez a denúncia (quando pertinente), e dar recomendações às empresas da Anglo American.
- Conforme disposto nos Avisos de Privacidade, determinadas leis de proteção de dados exigem um fundamento jurídico para o processamento de dados pessoais. Processamos as informações, nos casos necessários, visando:
- cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias (por exemplo, no Espaço Econômico Europeu (EEE), leis sobre o combate ao suborno, e outras leis que requeiram a operação de linhas diretas para denúncia), conforme previsto, no EEE, no Artigo 6(1)(c) do GDPR - obrigação legal;
- atender nossos interesses legítimos (veja a seguir uma descrição de tais interesses), desde que o processamento não afete indevidamente os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais, conforme previsto, no EEE, no Artigo 6(1)(f) do GDPR - interesses legítimos; ou
- proteger os interesses vitais (por exemplo, a vida ou segurança física) do indivíduo em questão ou de outra pessoa física, conforme previsto no EEE, no Artigo 6(1)(d) do GDPR - interesses vitais; ou
- mediar a suscitação de suas questões sobre conduta contrária aos nossos Valores e Código de Conduta, realizar investigações dessas suspeitas e tomar as devidas medidas para abordá-las, e evitar que outras semelhantes ocorram no futuro. Para os objetivos da lei de proteção de dados aplicável, esses objetivos incluem os interesses legítimos descritos mais detalhadamente no parágrafo 4.4.
- Nos casos exigidos de acordo com as devidas leis de proteção de dados, pediremos previamente seu consentimento escrito para a coleta, uso e divulgação de seus dados pessoais.
- Os interesses legítimos acima descritos incluem nossos interesses em:
- proteger contra condutas contrárias aos nossos Valores e Código de Conduta, agir de forma ética e responsável como empresa, cumprir as leis, e proteger a saúde e segurança de nossos empregados;
- empregar as equipes apropriadas para investigar denúncias em nome de todas as entidades da Anglo American, por motivos de imparcialidade e eficiência
- exercer nossos direitos ao abrigo dos Artigos 16 e 17 da Carta de Direitos Fundamentais (quando aplicável), ou dispostos por outra legislação semelhante em vigor, incluindo nossa liberdade de atuar como empresa e nossos direitos de propriedade.
- As categorias especiais de dados pessoais (ou informações sensíveis) apenas serão processadas nos casos em que isso for autorizado pelas leis aplicáveis. Por exemplo:
- Caso a alegação submetida pelo YourVoice refira-se a discriminação no local de trabalho, processaremos as devidas categorias especiais de dados pessoais com base no cumprimento das obrigações e no exercício dos direitos específicos, previstos na legislação sobre trabalho, previdência social e proteção social (conforme previsto no Artigo 9(2)(b) do GDPR – legislação sobre trabalho, previdência social e proteção social) e leis aplicáveis;
- Caso a alegação submetida pelo YourVoice refira-se a outras alegações de discriminação, processaremos as devidas categorias especiais de dados pessoais com base no substancial interesse público (conforme previsto no Artigo 9(2)(g) do GDPR – substancial interesse público) e legislação aplicável. Por exemplo, no Reino Unido, processaremos as categorias especiais de dados pessoais associadas à igualdade de oportunidade ou tratamento, conforme previsto no parágrafo 8 da Lista 1 da Lei de Proteção de Dados de 2018;
- Caso a alegação submetida pelo YourVoice refira-se a uma violação da legislação aplicável em detrimento da Empresa, processaremos as devidas categorias especiais de dados pessoais no intuito de estabelecer, exercer ou nos defender em um processo judicial (conforme previsto no Artigo 9 (2) (f) do GDPR - estabelecimento, exercício ou defesa em processos judiciais); e
- Na África do Sul, caso a alegação submetida pelo YourVoice se refira uma discriminação ilegal ou assédio no local de trabalho, o processamento é necessário para estabelecer, exercer ou defender um direito ou obrigação legal, conforme previsto na seção 27(1)(b) da Lei de Proteção de Dados Pessoais 4 de 2014.
- Os dados pessoais associados a infrações e condenações penais apenas serão processados nos casos em que isso for autorizado pelas leis aplicáveis. Por exemplo:
- Caso a alegação feita pelo sistema YourVoice possa constituir uma alegação de atividade criminosa, processaremos esses dados pessoais com base no substancial interesse público (conforme previsto no Artigo 9(2)(g) do GDPR – substancial interesse público) e legislação aplicável. Por exemplo, no Reino Unido, processaremos esses dados pessoais no intuito de prevenir ou detectar atos ilícitos, conforme previsto no parágrafo 10 da Lista 1 da Lei de Proteção de Dados de 2018. Também na Alemanha, os dados pessoais dos empregados envolvidos só serão processados nos casos onde isto for necessário para detectar uma infração criminal, mas apenas se houver um motivo documentado para acreditar que o empregado a cometeu durante seu período de contrato. O processamento dos respectivos dados é necessário para investigar a infração criminal, não sendo suplantado pelo interesse legítimo do empregado em que a Empresa não processe os dados. Em particular, o tipo e a extensão de tais medidas não devem ser desproporcionais ao motivo, conforme previsto na seção 26, parágrafo 1, frase 2 da Lei Federal de Proteção de Dados da Alemanha.
- Retenção de dados pessoais
- Seus dados pessoais ficarão retidos enquanto for necessário, de acordo com o objetivo de sua coleta.
- A Prestadora de Serviços manterá as denúncias pelo tempo que julgar apropriado para investigar a questão e (quando pertinente) realizar ações associadas ao desfecho de qualquer investigação. Em ambos os casos, isso será feito de acordo com a legislação aplicável, visando cumprir os requisitos jurídicos, regulatórios e a política interna.
- De forma geral, as denúncias são retidas em um banco de dados protegido, de acesso limitado, para que a Empresa tenha capacidade de responder a futuros processos judiciais referentes às medidas associadas. A Empresa se esforça para garantir que os dados pessoais estejam sempre o máximo possível atualizados, e que os dados irrelevantes ou redundantes sejam eliminados ou mantidos anônimos, assim que isto for viável.
- Observe que pode ser necessário manter alguns dados por períodos maiores, de acordo com o Aviso de Privacidade. Em particular, podemos manter alguns tipos de dados específicos por diferentes períodos, conforme exigido pela lei aplicável, ou de forma a cumprir as obrigações legais e regulamentares, e para outros motivos comerciais legítimos, por exemplo, durante o período fixado pelos estatutos pertinentes quanto à limitação.
- Divulgação de dados pessoais
- Seus dados pessoais podem ser acessados ou divulgados, conforme necessário, por/para:
- As equipes investigativas específicas que estiverem trabalhando com casos individuais (como a ABAS, a Unidade de Investigações Forenses e a equipe de Segurança da Informação), os membros pertinentes do RH (nos casos em que a investigação for associada ao RH) e os respectivos membros da área de Segurança (nos casos em que a investigação for associada à segurança);
- Os indivíduos e órgãos de governança que supervisionam a denúncia e os processos investigativos, como os respectivos Chefes de Risco e Certificação, membros do Comitê de Supervisão do YourVoice, Comitês de Ética, CEOs das Unidades de Negócios e Chefes de Funções do Grupo;
- A Prestadora de Serviços, que recebe as informações enviadas como parte de uma denúncia, e recebe feedback das empresas da Anglo American sobre a denúncia;
- As pessoas de contato designadas na ABAS que recebem informações da Prestadora de Serviços;
- Profissionais internos e externos, que podem incluir o Setor Jurídico do Grupo e empresas de perícia, que ajudam as equipes investigativas específicas que trabalham em casos individuais;
- Empresas da Anglo American que precisem acessar as informações de uma denúncia, por exemplo, se a investigação da ABAS recomendar uma ação contra um empregado, a denúncia investigada será encaminhada ao respectivo empregador da Anglo American, incluindo o gestor direto e membro envolvido da equipe de RH;
- Terceiros que prestem serviços à Anglo American e à Prestadora de Serviços, como fornecedores de sistemas de TI ou de serviços de hospedagem de dados; e
- Tribunais, órgãos públicos, agentes responsáveis pela aplicação da lei e litigantes, nos casos em que formos obrigados por lei a fazer a divulgação, como quando se constata que a denúncia é falsa, não fundamentada e feita com má intenção, e a pessoa acusada solicite tal divulgação como parte de um processo de calúnia ou difamação.
- A Empresa espera que os possíveis terceiros processem todos os dados que lhes forem divulgados de acordo com a legislação aplicável, inclusive em relação à confidencialidade e segurança dos dados. Em particular, nosso contrato com a Prestadora de Serviços exige que a mesma proteja os dados pessoais, inclusive que proteja a identidade do denunciante, quando necessário. Além disso, os outros prestadores de serviços acima descritos firmaram contrato conosco que incluem termos de proteção dos dados pessoais.
- Nos casos em que esse terceiro atue como “processador de dados”, ele realiza suas tarefas em nosso nome e de acordo com nossas instruções, pelos motivos descritos acima. Nesse caso, seus dados pessoais apenas serão divulgados a essas partes na medida em que for necessário para a prestação dos serviços solicitados.
- Se você fizer uma denúncia pelo YourVoice em determinados locais, a Empresa pode precisar revelar sua identidade às pessoas envolvidas na denúncia, para cumprir suas obrigações de proteção de dados, conforme previsto no Artigo 14(2)(f) do GDPR. Contudo, iremos sempre avaliar cuidadosamente se tais obrigações exigem a revelação de sua identidade, antes de fazê-lo. Em particular, não temos a obrigação de informar você ou qualquer outra pessoa sobre a fonte das informações, caso isto torne impossível ou prejudique gravemente o cumprimento dos objetivos de nossa investigação, ou devido a outras exceções previstas pela legislação aplicável, que ofereçam devidas medidas para proteger os interesses legítimos da pessoa denunciada. Por exemplo, a legislação aplicável pode impor que as informações sobre a identidade do denunciante permaneçam em segredo por causa dos interesses legítimos do mesmo, que suplantam as demais leis.
- Além disso, podemos compartilhar os dados pessoais com as autoridades nacionais, no intuito de cumprir a obrigação jurídica à qual estamos sujeitos. Este é o caso, por exemplo, no contexto de procedimentos legais iminentes ou pendentes, ou de uma revisão de contas.
- Transferência internacional de dados pessoais
- A Prestadora de Serviços e seu call center estão sediados nos EUA, embora seus dados sejam hospedados dentro do EEE. Por esse motivo, as empresas da Anglo American dentro do EEE podem transferir os dados pessoais de fora do EEE para os EUA, caso a denúncia seja feita por telefone, e caso a equipe americana da Prestadora de Serviços acesse os dados por meio da manutenção do sistema. As empresas da Anglo American sediadas em jurisdições fora do EEE também podem transferir dados pessoais de suas próprias jurisdições para os EUA, de acordo com devidas leis de proteção de dados, e você deve consentir com esse procedimento, quando exigido pela legislação aplicável.
- Além disso, as empresas da Anglo American dentro do EEE também podem transferir os dados pessoais para outras empresas da Anglo American sediadas fora do EEE e vice-versa, por exemplo, quando a investigação for realizada pela equipe da ABAS do local em que a alegada conduta foi observada.
- Quando a denúncia for feita por um indivíduo, ou se referir a um indivíduo, localizado na China, os detalhes sobre a denúncia também ficarão hospedados na China.
- Em cada caso de transferência de dados pessoais fora do EEE, os dados pessoais são protegidos pela assinatura de um acordo de transferência de dados com o destinatário, com base em cláusulas contratuais padrão ao abrigo do Artigo 46(2) do GDPR, aprovado pela Comissão Europeia. Em relação à transferência de dados pessoais de empresas da Anglo American em jurisdições que não sejam o EEE, no contexto da linha direta do YourVoice, os dados pessoais são protegidos de acordo com os requisitos das devidas leis de proteção de dados.
- Nos casos permitidos pela legislação aplicável, você tem o direito de solicitar uma cópia do acordo de transferência de dados que regula a transferência de seus dados pessoais, ou então de acessar as medidas de proteção aplicadas. Todos os acordos de transferência de dados que lhe forem disponibilizados podem ficar ocultos, por motivos de sensibilidade comercial. Para solicitar a visualização desses acordos, escreva para [email protected].
- Aviso sobre alterações
- A Empresa pode alterar ou atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento. Obteremos seu consentimento sobre tais alterações ou atualizações, nos casos exigidos pelas devidas leis de proteção de dados.
- Em caso de alterarmos nossa abordagem à proteção de dados ou modificarmos as informações fornecidas para processamento de seus dados pessoais, conforme determinado pela legislação aplicável, você será informado sobre essas mudanças ou será notificado que atualizamos os Avisos de Privacidade ou este Aviso de Privacidade, para que saiba quais são as informações que processamos e como as utilizamos. Obteremos seu consentimento sobre tais alterações, nos casos exigidos pelas devidas leis de proteção de dados.
- Este Aviso de Privacidade foi atualizado e revisto pela última vez em outubro de 2019.
LISTA:
Part 1: Informações adicionais sobre titulares de dados da União Europeia
- Quais são os seus direitos?
- Ao abrigo de determinadas isenções, e em alguns casos dependendo da atividade de processamento que estamos realizando, você tem certos direitos em relação a seus dados pessoais. Mais informações sobre cada um desses direitos são dispostas abaixo:
- Acesso. Você tem o direito de solicitar que lhe seja fornecida uma cópia de seus dados pessoais que em nosso poder, e de ser informado sobre (a) a fonte de seus dados pessoais; (b) os objetivos, fundamentos jurídicos e métodos de processamento; (c) a identidade do controlador dos dados; e (d) as entidades ou categorias de entidades a quem seus dados pessoais podem ser transferidos, que lhe permitem acessar tais dados e lhe fornecer uma cópia deles, inclusive os associados a uma denúncia. Note que em determinadas jurisdições, por exemplo, na França, a pessoa implicada em uma denúncia não pode obter informações sobre a identidade do denunciante junto ao controlador dos dados, com base em seus direitos de acesso.
- Retificação. Você pode nos solicitar a retificação ou o preenchimento de dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos. Podemos tentar confirmar a precisão dos dados pessoais antes de retificá-los.
- Eliminação. Você pode nos solicitar a eliminação de seus dados pessoais nos seguintes casos: quando eles deixam de ser necessários para o fim original da coleta; quando você cancela seu consentimento (quando o processamento dos dados baseava-se no mesmo), quando você se opõe ao processamento de seus dados pessoais; quando seus dados pessoais foram processados de forma ilícita; ou para cumprir uma obrigação legal à qual estamos sujeitos. Não temos a obrigação de atender ao seu pedido se o processamento de seus dados pessoais for necessário para cumprimento de uma obrigação legal ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de processos judiciais.
- Restrição. Você pode nos solicitar a restrição do processamento de seus dados pessoais nos seguintes casos: quando a precisão de seus dados pessoais for contestada, para que possamos comprová-lo; se o processamento for ilícito, mas você não quiser eliminar seus dados; eles continuarem sendo necessários para estabelecer, exercer ou defender-nos em processos judiciais; para comprovar a existência de razões imperativas após o exercício de seu direito de objeção. Podemos continuar usando seus dados pessoais após um pedido de restrição, nos seguintes casos: quando tivermos seu consentimento; para estabelecer, exercer ou defender-nos em processos judiciais; ou para proteger os direitos de outra pessoa física ou jurídica.
- Legado digital. Apenas na França, você tem o direito de definir diretivas (gerais ou específicas) quanto ao destino de seus dados pessoais após sua morte.
- Para transferir seus dados pessoais: Você pode solicitar que seus dados pessoais lhe sejam fornecidos em um formato estruturado, de uso comum, legível em máquinas, ou pode solicitar que sejam diretamente transferidos para outro controlador de dados. Porém, isso ocorre em cada caso apenas nas seguintes condições: se o processamento for baseado em seu consentimento ou na execução de um contrato firmado com você; e se o processamento for realizado de forma automatizada.
- Você também tem o direito de se opor ao processamento, com base em fundamentos de legítimo interesse. Quando nos baseamos no legítimo interesse para processar seus dados pessoais, você tem o direito de se opor a tal processamento. Se você fizer a objeção, o processamento será interrompido, a não ser que possamos demonstrar fundamentos imperativos legítimos para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou nos casos em que precisamos processar os dados para estabelecimento, exercício ou defesa de um direito em processos judiciais.
- Você tem o direito de solicitar uma cópia das garantias de segurança de seus dados pessoais, usadas para fazer transferências fora de sua jurisdição. Todas essas garantias de segurança, inclusive os acordos de transferência de dados que lhe forem disponibilizados, podem ficar ocultas, por motivos de sensibilidade comercial. Para solicitar a visualização dessas garantias, escreva para [email protected].
- Você também tem o direito de apresentar uma queixa junto a sua autoridade supervisora local (ou seja, em seu local de residência habitual, local de trabalho ou no local da alegada violação), caso considere que o processamento de seus dados pessoais infringe a legislação aplicável. Você encontrará os detalhes de contato de sua autoridade supervisora local aqui.
Part 2: Informações adicionais sobre titulares de dados da Alemanha
Informações adicionais para a Seção 1 (INTRODUÇÃO) do Aviso de Privacidade
Observe que, se você estiver na Alemanha, a única forma possível de denunciar fatos graves será o YourVoice. O YourVoice pode ser utilizado especificamente para denunciar comportamentos que:
- Constituam uma infração criminal contra os interesses da Empresa (em particular a falsificação dos registros empresariais, fraude, corrupção, transações baseadas em informações privilegiadas, etc.); ou
- Violem os direitos humanos (por exemplo, aproveitar condições de produção favoráveis no estrangeiro por meio do trabalho infantil), violência ou ameaças no local de trabalho, assédio sexual, violações de regulamentos de proteção ao meio ambiente, bem como violações à Lei Alemã de Igualdade de Tratamento em Geral (AGG).
Se você estiver na Alemanha, o YourVoice não foi projetado especificamente para denunciar violações dos Valores e Código de Conduta da Empresa, salvo quando estas recaírem também em uma das categorias enunciadas acima. Designadamente os chamados "fatores intangíveis", por exemplo, a simpatia no atendimento ao cliente, não devem ser reportados por meio do YourVoice. A vida privada dos empregados também não deve ser objeto de qualquer denúncia.
Se você tiver suspeitas que não possam ser reportadas pelo YourVoice, entre em contato com seu gestor direto ou o RH.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade, qualquer preocupação quanto a seus dados pessoais, ou caso queira exercer qualquer dos direitos garantidos pelas leis aplicáveis, ou acessar as informações nele contidas em um formato diferente, entre em contato com nossa Equipe de Proteção de Dados, em [email protected] ou o Encarregado de Proteção de Dados, em [email protected].
Informações adicionais para a Seção 2 (QUE DADOS PROCESSAMOS?) do Aviso de Privacidade
Apenas será possível que você revele sua identidade ao fazer uma denúncia pelo YourVoice, se tiver dado seu consentimento para processamento de seus dados pessoais. Mediante a recepção deste consentimento, você será notificado sobre as consequências envolvidas na revelação de sua identidade. Em particular, você será avisado de que sua identidade pode precisar ser divulgada às pessoas envolvidas em suas alegações, no intuito de cumprir as obrigações de informação para proteção de dados. Se você não quiser fornecer seu consentimento, mas mesmo assim gostaria de revelar sua identidade ao comunicar sua questão, por favor utilize nossos outros canais de comunicação (por exemplo, entre em contato com seu gestor direto ou o RH). O YourVoice é apenas uma de várias opções ao seu alcance para que você nos informe sobre suas suspeitas.
Contudo, qualquer pessoa que faça uma denúncia anônima pelo YourVoice deve saber que – dependendo do caso específico – pode ser necessário divulgar a identidade do denunciante às pessoas envolvidas na denúncia, no intuito de cumprir as obrigações de informação para proteção de dados.
Informações adicionais para a Seção 4 (QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PROCESSAMENTO DOS DADOS, E QUAL É NOSSA BASE LEGAL PARA REALIZAR O PROCESSAMENTO?) do Aviso de Privacidade
4.8 Se você fizer uma denúncia pelo YourVoice na Alemanha e quiser revelar sua identidade, processaremos seus dados pessoais sobre o fundamento legal de seu consentimento, conforme previsto no Artigo 6(1)(a) do GDPR – consentimento.
4.9 Na Alemanha, caso a alegação feita pelo sistema YourVoice possa constituir uma alegação de atividade criminosa, os dados pessoais dos empregados envolvidos só serão processados nos casos onde isto for necessário para detectar uma infração criminal, mas apenas se houver um motivo documentado para acreditar que: o empregado a cometeu durante seu período de contrato; o processamento dos respectivos dados é necessário para investigar a infração criminal, não sendo suplantado pelo interesse legítimo do empregado em que a Empresa não processe os dados. Em particular, o tipo e a extensão de tais medidas não devem ser desproporcionais ao motivo, conforme previsto na seção 26, parágrafo 1, frase 2 da Lei Federal de Proteção de Dados da Alemanha.
Part 3: Informações adicionais importantes para titulares de dados da Cingapura e China
Informações adicionais para a Seção 2 (QUE DADOS PROCESSAMOS?) do Aviso de Privacidade
O parágrafo 2.2 é substituído pelo seguinte:
2.2 Se você preferir revelar sua identidade à Prestadora de Serviços, esta coletará seus dados pessoais, incluindo nome, sobrenome, data de nascimento, endereço de e-mail, número de contato e, se você for empregado da Anglo American, o nome de seu chefe, seu número de empregado, unidade de negócio e localidade. Você também consente que o teor de sua denúncia também seja processado, em conexão com seus dados pessoais, podendo incluir detalhes do incidente ou evento que você testemunhou / deseja reportar, e detalhes de qualquer opinião pessoal ou manifestação que queira fazer em relação ao incidente.
Informações adicionais para a Seção 4 (QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PROCESSAMENTO DOS DADOS, E QUAL É NOSSA BASE LEGAL PARA REALIZAR O PROCESSAMENTO?) do Aviso de Privacidade
O parágrafo 4.5 é substituído pelo seguinte:
4.5 Os dados pessoais sensíveis apenas serão processados nos casos em que isso for autorizado pelas leis aplicáveis. Por exemplo:
4.5.1 Em Cingapura e na China, esses dados pessoais serão processados de acordo com as devidas leis de proteção de dados, incluindo a obtenção do consentimento, nos casos em que este for necessário para o processamento de tais dados pessoais.
4.5.2 Se esses dados estiverem sendo enviados na China e não for obtido o consentimento para processamento, poderá não ser possível processarmos a alegação em sua totalidade.
O parágrafo 4.6 é substituído pelo seguinte:
4.6 Os dados pessoais associados a infrações e condenações penais apenas serão processados nos casos em que isso for autorizado pelas leis aplicáveis. Por exemplo:
4.6.1 Em Cingapura e na China, esses dados pessoais serão processados de acordo com as devidas leis de proteção de dados, incluindo a obtenção do consentimento, nos casos em que este for necessário para o processamento de tais dados pessoais.
4.6.2 Se esses dados estiverem sendo enviados na China e não for obtido o consentimento para processamento, poderá não ser possível processarmos a alegação em sua totalidade.
Informações adicionais para a Seção 6 (DIVULGAÇÕES DE DADOS PESSOAIS) do Aviso de Privacidade
O parágrafo 6.1 é substituído pelo seguinte:
6.1 Você consente que seus dados pessoais sejam acessados ou divulgados, conforme necessário, por/para:
6.1.1 As equipes investigativas específicas que estiverem trabalhando com casos individuais (como a ABAS, a Unidade de Investigações Forenses e a equipe de Segurança da Informação), os membros pertinentes do RH (nos casos em que a investigação for associada ao RH) e os respectivos membros da área de Segurança (nos casos em que a investigação for associada à segurança);
6.1.2 Os indivíduos e órgãos de governança que supervisionam a denúncia e os processos investigativos, como os respectivos Chefes de Risco e Certificação, membros do Comitê de Supervisão do YourVoice, Comitês de Ética, CEOs das Unidades de Negócios e Chefes de Funções do Grupo;
6.1.3 A Prestadora de Serviços, que recebe as informações enviadas como parte de uma denúncia, e recebe feedback das empresas da Anglo American sobre a denúncia;
6.1.4 As pessoas de contato designadas na ABAS que recebem informações da Prestadora de Serviços;
6.1.5 Profissionais internos e externos, que podem incluir o Setor Jurídico do Grupo e empresas de perícia, que ajudam as equipes investigativas específicas que trabalham em casos individuais;
6.1.6 Empresas da Anglo American que precisem ter acesso às informações contidas em uma denúncia, por exemplo, se a investigação da ABAS recomendar uma ação contra um empregado, a denúncia investigada será encaminhada ao respectivo empregador da Anglo American, incluindo o gestor direto e membro envolvido da equipe de RH;
6.1.7 Terceiros que prestem serviços para a Anglo American e a Prestadora de Serviços, como fornecedores de sistemas de TI e de hospedagem de dados; e
6.1.8 Tribunais, órgãos públicos, agentes responsáveis pela aplicação da lei e litigantes, nos casos em que formos obrigados por lei a fazer a divulgação, como quando se constata que a denúncia é falsa, não fundamentada e feita com má intenção, e a pessoa acusada solicite tal divulgação como parte de um processo de calúnia ou difamação.
Consentimento
Ao concordar com esta política de privacidade, por este documento dou consentimento para a coleta, uso, divulgação e/ou processamento de meus dados pessoais (inclusive meus dados pessoais sensíveis, quando aplicável) pela Empresa, para as finalidades descritas no aviso acima, incluindo, entre outras, a transferência de meus dados pessoais para outros países.
